Passatempo “Peixe em Lisboa - 2018”
REGULAMENTO DO PASSATEMPO
“Peixe em Lisboa - 2018”
PROMOVIDO POR:
VMPS – ÁGUAS E TURISMO, S.A. (VMPS)
NIPC – 501 887 644
Sede – Pedras Salgadas, Bornes de Aguiar, Portugal
Endereço - Via Norte, S. Mamede de Infesta, Matosinhos, CP: 4466-955
Capital Social - 500.000€
Registada na Conservatória do Registo Comercial de Vila Pouca de Aguiar
1. ÂMBITO E DURAÇÃO
1.1 – O Passatempo “Peixe em Lisboa” é uma ação promovida pela VMPS Águas e Turismo, S.A. através da sua marca Pedras e que tem como objetivo premiar os participantes vencedores com convites duplos para o evento “Peixe em Lisboa” 2018 (dias 14 ou 15 de abril) a decorrer no Pavilhão Carlos Lopes – Parque Eduardo VII, em Lisboa.
1.2 – O passatempo destina-se a todos os indivíduos, maiores de 18, residentes em Portugal Continental e Ilhas, que participem ativamente no passatempo que se realiza na página de Instagram @aguadaspedras.
1.3 – O passatempo decorrerá entre as 10h00 do dia 7 de abril e as 23h59 horas do dia 9 de abril de 2018 (hora de Portugal Continental), inclusive.
1.4 – Não poderão participar no passatempo colaboradores do Super Bock Group e/ou agências envolvidas na criação do projeto, ou seus familiares diretos.
1.5 – Este passatempo irá oferecer o prémio mencionado no ponto 3 deste regulamento.
2. PARTICIPAÇÃO
2.1 – Para efetuar a sua participação, os utilizadores têm de:
2.1.1 – Seguir a página @aguadaspedras no Instagram;
2.1.2 – Tirar uma fotografia em que apareça uma garrafa de Pedras e uma refeição de peixe;
2.1.3 – Publicar essa fotografia no Instagram com a hashtag #aguadaspedras na sua descrição e o tag @peixemlisboa;
2.1.4 – Ter o seu perfil de Instagram público durante o período do passatempo (até às 18h00 do dia 11 de abril de 2018).
3. PRÉMIOS
3.1. – O prémio é:
3.1.1- Um convite duplo para o evento “Peixe em Lisboa” 2018 para cada um dos 4 participantes eleitos como vencedores, a usufruir num dos seguintes dias: 14 ou 15 de abril de 2018 (dois para dia 14 e outros dois para dia 15).
3.1.2 - O prémio não poderá ser alvo de troca por outro de igual espécie ou valor nominal, nem poderá ser transmissível a terceiros.
3.2.3 – Qualquer custo decorrente do usufruto do prémio deste passatempo ficará a cargo do vencedor.
4. SELEÇÃO DOS VENCEDORES E ENTREGA DO PRÉMIO
4.1 – Os vencedores serão selecionados com base na adequação da participação à personalidade da marca Pedras, o cumprimento dos objetivos deste desafio (publicação no Instagram de uma fotografia de uma garrafa Pedras com uma refeição de peixe; utilização da hashtag #aguadaspedras na sua descrição e utilização do tag @peixemlisboa), a originalidade e o cumprimento deste regulamento.
4.2 – Os participantes vencedores serão anunciados na caixa de comentários no post do passatempo e posteriormente avisados através de uma mensagem privada.
4.3 - O vencedor deverá responder à mensagem enviada com os seus dados pessoais, juntamente com os da pessoa que o irá acompanhar (nome completo, contacto telefónico, morada, email, número de BI ou CC), escolhendo o dia preferencial para ir ao evento (14 ou 15 de abril de 2018), até às 18h00 do dia 11 de abril de 2018. A escolha do dia preferencial será condicionada pela ordem de resposta dos vencedores, em que os primeiros a responder terão direito de preferência pela data.
4.4 - Os dados fornecidos pelo participante vencedor deverão ser completos e verdadeiros. A falta de veracidade dos dados pessoais dos participantes implicará a anulação da atribuição do prémio.
4.5 – Após partilha dos dados pessoais por parte dos vencedores, estes serão incluídos na Lista do Evento, pelo que à entrada do Pavilhão Carlos Lopes – Parque Eduardo VII (Lisboa), local do evento “Peixe em Lisboa”, terão apenas de dizer o seu nome e apresentar um documento identificativo (BI ou CC).
4.6 - A VMPS não se responsabiliza pela impossibilidade de entrega dos prémios devido a dados incorretos ou impossibilidade de contacto.
4.7 - A VMPS reserva-se ao direito de considerar inválidas todas as participações que:
a) Apresentem menção a outras marcas ou bebidas;
b) Utilizem logos ou nome de instituições, símbolos nacionais, religiosos ou personagens históricas de forma depreciativa, injuriosa, etc.;
c) Estimulem ou façam apelo à violência, bem como qualquer atividade ilegal ou criminosa;
d) Atentem contra a dignidade da pessoa humana;
e) Contenham qualquer descriminação em relação a raça, língua, território de origem, religião, etc.;
f) Utilizem linguagem obscena;
g) Encorajem comportamentos prejudiciais à proteção do meio ambiente;
h) Tenham como objeto ideias de conteúdo sindical, político ou religioso;
i) Façam alusão ao consumo de drogas, estupefacientes ou bebidas alcoólicas por parte de menores ou encorajem o consumo das mesmas;
j) Lesem quaisquer outros direitos da Promotora ou de terceiros, legalmente reconhecidos.
5. COMUNICAÇÃO
5.1 – Este passatempo será veiculado através da internet, com um anúncio pago no Instagram, obrigando-se a VMPS a cumprir o disposto no artigo 11º do Decreto-Lei nº 330/90, de 23 de Outubro, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 275/98, de 9 de Setembro.
5.2 – Os nomes dos vencedores serão comunicados no post de Instagram que anuncia o passatempo através de um comentário até ao dia 12 de abril de 2018.
5.2.1 – O facto de serem considerados como premiados, tal não dá direito imediato ao prémio pois a participação terá de ser validada após confirmação dos seus dados face à informação remetida nos termos previstos neste regulamento e validação de todo o processo de participação.
6. PROTEÇÃO DE DADOS
6.1 – Poderão ser recolhidos dados pessoais dos participantes no âmbito do fornecimento obrigatório dos dados, nome, contacto, morada e e-mail, para participar no passatempo. De acordo com a legislação de proteção dos dados pessoais, nomeadamente a Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, a Lei n.º 41/2004, de 18 de Agosto alterada pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto. O passatempo em causa pressupõe o conhecimento e aceitação das seguintes alíneas:
a) Todos os participantes aceitam que o fornecimento dos dados é necessário e obrigatório para efeitos de processamento do passatempo, apuramento do premiado e entrega do prémio. Os dados serão tratados automática e exclusivamente sob a responsabilidade da VMPS, sendo posteriormente arquivados pela mesma. Os dados serão armazenados num ficheiro eletrónico para serem utilizados em comunicações futuras para o que os participantes, desde já, dão o seu consentimento.
b) A VMPS garante a possibilidade de acesso, retificação e cancelamento dos dados aos participantes que assim o desejem e o comuniquem por carta registada ao Super Bock Group.
7. CONDIÇÕES GERAIS
7.1 - A VMPS reserva-se no direito de alterar, suspender ou cancelar este Passatempo, caso ocorram situações de força maior, sem que tal implique qualquer indemnização aos participantes.
7.2 - Qualquer participante que aja de má-fé e participe no passatempo utilizando informação falsa, viciando assim o passatempo, será excluído do mesmo.
7.3 - No caso de participação fraudulenta, a VMPS, reserva-se ao direito de exclusão do participante e cancelamento do respetivo prémio. As participações consideradas fraudulentas serão comunicadas às autoridades competentes e poderão ser objeto de ação judicial. À VMPS reserva-se a faculdade de adotar as medidas que resultem oportunas para evitar qualquer conduta da qual o Super Bock Group suspeite que tenha por finalidade ou efeito qualquer tentativa de atuar de maneira fraudulenta em relação à presente promoção ou em incumprimento das suas normas ou bem em prejuízo de outros participantes, cuja primeira e imediata consequência será a exclusão do participante e a perda de todo e qualquer direito ao prémio que eventualmente tivesse obtido.
7.4 - Caso ocorra uma situação não prevista neste regulamento a VMPS colmatará a lacuna de acordo com o espírito subjacente a este Regulamento, reservando-se o direito de efetuar qualquer modificação na realização deste passatempo e prolongá-lo ou suspendê-lo sem qualquer aviso prévio.
7.5 – A VMPS não será responsável por qualquer erro humano ou técnico que possa ocorrer durante o processo do passatempo.
8. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
8.1 - Qualquer divergência ou questão que surja entre as partes, por motivos de interpretação ou aplicação deste passatempo, será submetida ao tribunal de Matosinhos, com expressa renúncia a qualquer outro, salvo norma legal imperativa que disponha de forma diversa.
9. ACEITAÇÃO DE CONDIÇÕES
9.1 – Todos os participantes deste passatempo aceitam implicitamente os termos e condições estabelecidos no presente Regulamento.
9.2 - Todos os participantes autorizam a utilização da sua participação, pela VMPS e pelo Super Bock Group para edição e reprodução por qualquer via.
10. ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS
10.1 - Para esclarecimento de dúvidas ou para colocar questões sobre esta promoção/passatempo, envie um e-mail para aguadaspedras@superbockgroup.com. Responderemos com a máxima brevidade possível.
Leça do Balio, 7 de abril de 2018